Como apostilar documento americano para usar no Brasil

Quem precisa apresentar no Brasil uma certidão de nascimento, casamento, divórcio, procuração, diploma ou outro documento emitido nos Estados Unidos geralmente precisa obter a Apostila da Haia.

Mas atenção: não é o Consulado do Brasil que coloca essa apostila. O procedimento deve ser realizado pela autoridade competente nos Estados Unidos, e o caminho depende de quem emitiu o documento.

Um erro nessa etapa pode fazer o documento ser recusado por cartórios, universidades, tribunais, bancos e órgãos públicos brasileiros.

O que é a Apostila da Haia?

A apostila é um certificado que autentica a origem de um documento público para que ele possa ser apresentado em outro país participante da Convenção da Haia. Brasil e Estados Unidos fazem parte da Convenção.

A apostila confirma:

• a autenticidade da assinatura;
• a função ou capacidade de quem assinou;
• a autenticidade do selo ou carimbo apresentado.

Ela não confirma que o conteúdo do documento é verdadeiro, não corrige erros e não transforma uma cópia simples em documento oficial.

O Consulado brasileiro apostila documentos americanos?

Não. Desde 14 de agosto de 2016, os consulados brasileiros nos Estados Unidos deixaram de legalizar documentos americanos. O interessado deve solicitar a apostila à autoridade competente no estado em que o documento foi emitido ou notarizado.

Portanto, levar uma certidão americana ao consulado brasileiro não substitui o apostilamento.

Onde apostilar um documento nos Estados Unidos?

Documentos estaduais

Certidões de nascimento, casamento e óbito, decisões estaduais e documentos notarizados normalmente são encaminhados à autoridade competente do estado em que foram emitidos.

Na Flórida, a autoridade apostilante é o Florida Department of State — Division of Corporations, em Tallahassee.

Um documento emitido em Nova York, Texas, Califórnia ou outro estado não deve ser enviado automaticamente para a Flórida. Cada estado possui autoridade e exigências próprias.

Documentos federais

Documentos emitidos por órgãos federais americanos podem precisar ser apostilados pelo U.S. Department of State — Office of Authentications. O pedido federal deve seguir o formulário, as taxas e as instruções do órgão.

Quais documentos americanos podem precisar de apostila?

• certidão de nascimento, casamento ou óbito;
• sentença ou decreto de divórcio;
• procuração assinada nos Estados Unidos;
• declaração de estado civil;
• diploma e histórico escolar;
• documento empresarial ou declaração notarizada;
• autorização de viagem e decisão judicial;
• certificado de antecedentes;
• cópia certificada de determinados documentos.

A exigência final deve ser confirmada com a instituição brasileira que receberá o documento.

Posso apostilar uma cópia comum?

Geralmente, não. Certidões de nascimento, casamento e óbito devem ser obtidas como certified copies diretamente no órgão responsável pelo registro.

Na Flórida, um Notary Public não pode produzir uma cópia certificada notarial de um registro vital ou documento público quando a cópia certificada está disponível em uma fonte oficial.

Para documentos particulares, pode ser necessária uma assinatura perante Notary Public antes do apostilamento. O certificado notarial precisa estar corretamente preenchido e compatível com os dados da comissão do notário.

A apostila pode ser emitida por qualquer estado?

Não. A autoridade precisa ter competência para verificar a assinatura apresentada.

• uma certidão emitida pela Flórida será processada pela autoridade da Flórida;
• uma certidão emitida pelo Texas deverá seguir o procedimento do Texas;
• um documento federal seguirá o procedimento federal;
• um documento particular notarizado na Flórida poderá ser encaminhado à autoridade apostilante da Flórida.

O local onde a pessoa mora não é necessariamente o local correto para apostilar. O que importa é a origem do documento ou da assinatura oficial.

Quanto custa uma apostila na Flórida?

A taxa oficial informada pelo Florida Department of State é de US$10 por documento, ou US$20 por documento quando ele tiver sido certificado por um Clerk of Court de um condado da Flórida.

Esses valores são taxas governamentais e não incluem obtenção da certidão, notarização, correios, preparação ou assessoria.

Quanto tempo demora para apostilar na Flórida?

O tempo varia conforme o volume recebido. Em atualização publicada em 31 de agosto de 2026, a Flórida informou que estava processando pedidos de apostila recebidos em 7 de agosto de 2026. Por isso, o procedimento não deve ser deixado para a última hora.

A Flórida informa que não oferece processamento expresso pelo correio. Existe atendimento presencial em Tallahassee, e muitos pedidos podem ser concluídos durante a espera, conforme a situação e o expediente disponível.

Pedidos enviados pelo correio também precisam incluir um envelope de retorno ou etiqueta pré-paga corretamente preenchida.

Depois de apostilar, preciso traduzir?

Para produzir efeitos oficiais no Brasil, o documento estrangeiro normalmente deve estar acompanhado de tradução pública para o português, feita por tradutor habilitado conforme as regras brasileiras.

A tradução não substitui a apostila, e a apostila não substitui a tradução. A ordem usual é:

1. obter o documento americano correto;
2. fazer a notarização, quando aplicável;
3. obter a Apostila da Haia;
4. providenciar a tradução pública exigida;
5. apresentar o conjunto à instituição brasileira.

Erros que podem fazer o documento ser recusado

• apostilar uma fotocópia comum;
• mandar o documento para o estado errado;
• utilizar uma certidão não certificada;
• deixar o certificado notarial incompleto;
• ter divergência no nome ou na comissão do notário;
• traduzir antes de obter a apostila;
• esquecer de traduzir a própria apostila quando exigido;
• não confirmar as exigências do órgão brasileiro;
• enviar o documento sem a forma correta de devolução.

Checklist antes de enviar o documento

• confirme qual órgão emitiu o documento;
• identifique o estado onde foi emitido ou notarizado;
• verifique se é original ou cópia certificada;
• confira se precisa de notarização;
• identifique a autoridade competente para emitir a apostila;
• confirme a forma de devolução e a tradução necessária;
• pergunte quais são as exigências da instituição brasileira.

Fontes oficiais consultadas: Florida Department of State — Apostilles, Florida Division of Corporations — prazos de processamento, U.S. Department of State — Authentication Services, Consulado-Geral do Brasil em Washington — Apostila da Haia, Ministério da Justiça — apostilamento e tradução e Conferência da Haia — Apostille Section.