Como fazer uma procuração nos Estados Unidos para usar no Brasil?

Uma procuração incompleta pode ser recusada justamente quando o procurador tenta vender um imóvel, movimentar uma conta, representar alguém em inventário, assinar um divórcio ou resolver uma pendência em cartório.

Existem dois caminhos principais

A procuração para uso no Brasil pode ser feita como instrumento brasileiro perante um consulado do Brasil ou como documento assinado nos Estados Unidos, seguindo as formalidades americanas e a validação necessária para produzir efeitos no Brasil.

O melhor caminho depende da nacionalidade do outorgante, do serviço que será realizado e das exigências do banco, cartório, advogado ou órgão que receberá o documento.

Procuração feita no consulado brasileiro

O consulado pode emitir uma procuração pública para brasileiros maiores e capazes, mediante apresentação dos documentos e informações exigidos pelo posto consular. Como se trata de instrumento público brasileiro, normalmente não é necessário apostilar nem traduzir o documento para utilizá-lo no Brasil.

A solicitação costuma começar pelo sistema e-Consular. O interessado envia os documentos para análise e aguarda a validação antes de receber as instruções para o atendimento.

• documento brasileiro válido e CPF do outorgante;
• estado civil, profissão e endereço completo;
• dados completos do procurador no Brasil;
• descrição precisa dos poderes concedidos;
• documentos relacionados ao negócio, quando aplicável.

Estrangeiros somente conseguem emitir procuração pública em determinados consulados quando atendem aos requisitos informados pelo posto, como possuir documentação brasileira de registro migratório.

Posso assinar a procuração diante de um Notary Public?

Em determinados casos, sim. A procuração pode ser preparada nos Estados Unidos, assinada perante um Notary Public e posteriormente apostilada pela autoridade competente do estado americano.

A Apostila da Haia autentica a origem da assinatura ou da certificação pública americana. Ela não corrige o texto da procuração e não confirma que os poderes concedidos são suficientes.

Dependendo do idioma do documento e das partes em inglês presentes na notarização e na apostila, também pode ser exigida tradução pública juramentada para apresentação no Brasil. Antes de seguir por esse caminho, confirme se a instituição brasileira aceitará uma procuração particular estrangeira ou se exigirá instrumento público.

Procuração pública e particular são a mesma coisa?

Não. A procuração particular é assinada pelo próprio outorgante. A pública é lavrada por autoridade competente e possui requisitos formais próprios.

Determinados atos podem exigir procuração pública ou poderes específicos, especialmente em situações envolvendo:

• compra ou venda de imóveis;
• inventário, partilha e divórcio;
• movimentação bancária e recebimento de valores;
• assinatura de escritura;
• constituição ou alteração de empresa;
• representação em processos judiciais ou perante órgãos públicos.

O fato de uma assinatura estar notarizada e apostilada não transforma automaticamente uma procuração particular em procuração pública.

O maior erro está no texto dos poderes

Uma procuração pode estar corretamente assinada, notarizada e apostilada e, mesmo assim, ser recusada porque não contém os poderes necessários. Frases genéricas como “resolver todos os assuntos” nem sempre autorizam a prática de atos específicos.

Para vender um imóvel, por exemplo, podem ser exigidos poderes expressos para negociar, assinar escritura, receber valores, dar quitação, representar perante cartórios e recolher tributos. Bancos e cartórios também podem exigir uma minuta própria.

O que conferir antes de assinar

• qual ato será realizado no Brasil e quem receberá o documento;
• se a instituição possui modelo próprio;
• se a procuração precisa ser pública ou pode ser particular;
• quais poderes devem constar expressamente;
• se existe prazo de validade ou possibilidade de substabelecimento;
• se serão necessários notary, apostila, tradução ou registro no Brasil.

Não assine primeiro para descobrir as exigências depois. A assinatura é o fim da preparação, não o começo.

Quanto tempo vale uma procuração?

A procuração pode conter prazo determinado ou permanecer válida até sua revogação, dependendo do texto e do ato autorizado. Entretanto, bancos, cartórios e outras instituições podem adotar regras internas e solicitar um documento recente.

Fontes oficiais: Consulado-Geral do Brasil em Orlando — procurações, Consulado em Orlando — procuração pública, Conselho Nacional de Justiça — Apostila da Haia e Consulado-Geral do Brasil em Washington — Apostila da Haia.