Procuração feita nos EUA para vender imóvel no Brasil: serve?

Você mora nos Estados Unidos, possui um imóvel no Brasil e precisa autorizar outra pessoa a representá-lo na venda?

Uma procuração assinada nos EUA pode produzir efeitos no Brasil, mas não basta utilizar um modelo genérico e reconhecer a assinatura. A forma do documento, os poderes concedidos, o apostilamento e a tradução precisam ser compatíveis com a operação e com as exigências do cartório responsável.

O USA Cartório oferece atendimento em português para analisar a demanda, organizar a documentação e apresentar orçamento das etapas aplicáveis.

Preciso de procuração pública ou particular?

Essa definição deve ser confirmada antes da preparação do documento.

O serviço oficial do governo brasileiro recomenda verificar com o órgão ou instituição destinatária se a procuração deverá ser pública ou particular. A orientação consular também reconhece que operações envolvendo imóveis podem exigir formalidade maior. Gov.br — procuração no exterior; MRE — procurações.

Antes de assinar, solicite ao cartório de notas, registro de imóveis ou advogado responsável a minuta e as exigências específicas da operação.

Posso fazer a procuração no Consulado do Brasil?

Brasileiros capazes podem, conforme as regras do posto competente, solicitar a lavratura de procuração pública consular.

O documento é elaborado como ato notarial brasileiro e fica registrado no livro da repartição consular. O atendimento depende de solicitação prévia, documentação e análise do posto.

Quando já existir uma minuta fornecida pelo cartório, banco ou advogado no Brasil, ela deve ser apresentada na solicitação. A repartição consular não deve ser tratada como responsável por definir todos os poderes jurídicos necessários ao negócio.

Posso assinar com um Notary Public americano?

Em algumas situações, utiliza-se um instrumento preparado nos Estados Unidos, com assinatura perante Notary Public.

O Consulado-Geral do Brasil em Orlando orienta, especificamente para estrangeiros que não podem receber a procuração consular, que o documento feito perante notário americano seja apostilado e traduzido por tradutor público juramentado no Brasil para produzir efeitos no país. Consulado em Orlando — procuração para estrangeiros.

Isso não significa que qualquer procuração particular notarizada será suficiente para vender um imóvel. A aceitação e o conteúdo precisam ser conferidos previamente com quem receberá o documento no Brasil.

A Apostila da Haia resolve o conteúdo da procuração?

Não.

A apostila certifica a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatário e, quando aplicável, o selo ou carimbo. Ela não confirma que os poderes escritos são adequados para a venda do imóvel. HCCH — Convenção da Apostila.

Uma procuração pode estar corretamente notarizada e apostilada, mas ainda ser recusada se estiver incompleta ou incompatível com a operação.

Preciso traduzir a procuração e a apostila?

Quando o instrumento for emitido em inglês para produzir efeitos no Brasil, pode ser necessária tradução pública para o português.

A orientação oficial do Ministério da Justiça informa que documentos estrangeiros destinados a produzir efeitos no Brasil precisam, em regra, de apostilamento ou legalização e tradução por tradutor público habilitado. Ministério da Justiça — legalização, apostilamento e tradução.

Antes de contratar a tradução, confirme qual versão do documento será utilizada. A tradução prematura de uma minuta que ainda será alterada gera retrabalho e despesa adicional.

Leia também: Apostilar ou traduzir primeiro um documento americano?

Quais informações devo conferir antes de assinar?

Reúna:

• Minuta ou exigência fornecida pelo cartório ou advogado no Brasil;
• Matrícula e identificação completa do imóvel;
• Dados do proprietário e do procurador;
• Poderes necessários para negociar, assinar e representar;
• Forma de recebimento e quitação do preço, se aplicável;
• Prazo ou condições de validade;
• Necessidade de substabelecimento;
• Exigências de apostila, tradução e registro.

Não assine uma versão incompleta esperando acrescentar os dados depois da notarização.

Solicite análise da sua procuração

O USA Cartório organiza a documentação, a notarização e o apostilamento aplicáveis. Quando houver necessidade de elaboração ou revisão jurídica da procuração, o atendimento será realizado pelo escritório Felix & Costa Advogados Associados.

Para começar, informe:

• Em qual estado americano você está;
• Cidade e cartório onde está o imóvel;
• Se já possui a minuta;
• Quem será o procurador;
• Prazo previsto para a operação.

QUERO PREPARAR MINHA PROCURAÇÃO PARA VENDER UM IMÓVEL

Conteúdo informativo. A forma e os poderes da procuração dependem da operação e das exigências do órgão destinatário. Fontes oficiais consultadas em 30/09/2026: Ministério das Relações Exteriores, Portal Gov.br, Ministério da Justiça e HCCH.

Não sou advogada habilitada a exercer a advocacia no Estado da Flórida e não posso prestar aconselhamento jurídico nem receber honorários por aconselhamento jurídico nessa jurisdição.

I am not an attorney licensed to practice law in the State of Florida, and I may not give legal advice or accept fees for legal advice.