Inventário no Brasil morando nos EUA: preciso viajar?
Mora nos Estados Unidos e precisa participar de um inventário no Brasil? Saiba quando é possível atuar por procuração e solicite avaliação do caso.
Você mora nos Estados Unidos e precisa participar do inventário de um familiar no Brasil? Morar fora não obriga, por si só, o herdeiro a viajar. Em determinadas situações, é possível atuar por representante. O caminho depende dos herdeiros, dos bens e da existência de acordo sobre a partilha.
Posso participar do inventário em cartório por procuração?
Sim, quando o caso comporta inventário em cartório. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que viúvo ou herdeiro capaz seja representado na escritura por procuração pública com poderes especiais. Uma autorização genérica pode não servir para os atos da partilha. Resolução CNJ nº 35/2007, art. 12.
Antes de preparar a procuração nos EUA, o advogado que acompanhará o inventário deve definir os poderes necessários e conferir como o documento será apresentado no Brasil. Leia também: Como fazer procuração nos Estados Unidos para usar no Brasil.
Quando o inventário pode ser feito em cartório?
Em regra, o Código de Processo Civil admite a escritura pública quando os interessados são capazes e concordam com a partilha. A assistência de advogado ou defensor público é necessária. Situações como testamento e herdeiro menor ou incapaz exigem análise adicional. Código de Processo Civil, art. 610.
As regras atuais do CNJ permitem inventário em cartório mesmo com interessado menor ou incapaz, desde que condições específicas sejam atendidas, incluindo a preservação de sua parte nos bens e manifestação favorável do Ministério Público. Isso precisa ser verificado no caso concreto. Resolução CNJ nº 35/2007, art. 12-A.
E se houver desacordo entre os herdeiros?
O desacordo pode impedir a partilha consensual por escritura. Nesse cenário, o advogado deverá avaliar a via judicial e a representação de quem está no exterior. A ausência física do herdeiro não elimina seus direitos nem as exigências de participação no processo.
Preciso fazer uma procuração antes de falar com o advogado?
É melhor conferir primeiro o caso. Os poderes da procuração dependem dos atos necessários e de quem representará você. Também convém reunir a certidão de óbito e as informações sobre bens e demais herdeiros. Uma procuração feita sem essa avaliação pode precisar ser refeita.
Quanto custa resolver o inventário do exterior?
O orçamento depende da modalidade do inventário, dos bens, da quantidade de interessados e dos documentos disponíveis. Honorários, despesas cartorárias e tributos devem ser avaliados conforme o caso.
Avalie seu caso com atendimento em português
O USA Cartório pode ajudar a organizar os documentos produzidos nos EUA. A avaliação jurídica e a condução do inventário no Brasil são feitas pelo escritório Felix & Costa Advogados Associados.
Para iniciar o atendimento, informe em qual estado brasileiro estão os bens, quantos herdeiros existem, se todos concordam com a partilha e quais documentos você já possui.
QUERO AVALIAR UM INVENTÁRIO NO BRASIL
Conteúdo informativo. A modalidade do inventário e a forma de representação dependem dos fatos e documentos do caso. Fontes oficiais consultadas em 27/09/2026: CNJ e Código de Processo Civil.
Conteúdo informativo. As exigências podem variar conforme o caso, o posto consular e a documentação apresentada.